Condições de utilização dos serviços Lídia Teles Center

1. Generalidades

1.1. As presentes condições gerais de participação visam estabelecer os termos que regem a relação entre Lídia Teles Center e pessoa(s) ou entidade(s) que adquiram os serviços, por esta, prestados, designados como Participante(s). A inscrição/marcação obriga e pressupõe a leitura, conhecimento e aceitação dos termos e condições gerais de participação, constantes neste documento.

2. Participante

2.1. O Participante é responsável pela veracidade e fidedignidade dos dados e informações fornecidos a LÍDIA TELES CENTER.

3. Consultas e Inscrições

3.1. A inscrição/marcação nos serviços LIDÍA TELES CENTER constitui o momento em que se considera formalizada a contratação dos serviços e atividades do LIDÍA TELES CENTER por parte do Participante.

3.2. O direito de adquirir ou tomar parte em qualquer das atividades, origina a aceitação expressa, por parte do Participante, de todas e cada uma das cláusulas das presentes condições gerais, que se consideram automaticamente parte integrante do serviço.

3.3. A inscrição nas nossas actividades e consultas é submetida através do formulário exclusivo de cada actividade ou através do email: escola@lidiatelescenter.com ou por telefone: +351 910 485 831.

3.4. Através do formulário, o participante, tem a opção de efectuar uma pré-inscrição gratuita, sendo posteriormente contactado para a conclusão do processo de inscrição e respectivo pagamento pelos nossos serviços, ou efectuar a inscrição, devendo seguir todas as indicações aí dadas no que diz respeito ao pré-pagamento. O número de Participantes tem um número mínimo e máximo por atividade, sendo as inscrições consideradas por ordem de validação do pré-pagamento e/ou pagamento.

3.5. A reserva efectuada com a inscrição, só é considerada válida, a partir do momento em que a mesma é paga total ou parcialmente, consoante o caso. Para isso deve, depois de efectuado o pagamento, enviar para o email : escola@lidiatelescenter.com ou através do formulário devido – o comprovativo de pagamento, com indicação do nome em que fez a inscrição/marcaçãoe, nome e data da actividade/consulta. A menos que existam indicações especificas, este comprovativo deve chegar aos nossos serviços até 48h após a inscrição/marcação.

3.6. Se não for cumprido o indicado no ponto 3.5, a inscrição/marcação serão automaticamente canceladas.

3.7. O Participante poderá pagar os serviços unicamente através de transferência/depósito bancário. Poderão ser utilizadas outras formas de pagamento desde que previamente acordadas com o LÍDIA TELES CENTER.

3.8. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo se referenciado o contrário.

3.9. No caso de o Participante pretender fatura com o seu Nº de Identificação Fiscal (NIF) deverá informar os nossos serviços, enviando os dados de facturação para o email : escola@lidiatelescenter.com.

4. Política de Cancelamentos

4.1. A concretização de algumas actividades está sujeita a um número mínimo de Participantes. Caso o número de inscrições seja insuficiente, a LIDÍA TELES CENTER reserva-se o direito de adiar ou cancelar as mesmas, sendo todos os inscritos informados desta decisão. Neste caso o Participante terá única e exclusivamente direito ao reembolso em singelo dos valores entretanto pagos à LÍDIA TELES CENTER para efeitos de reserva e/ou pré-pagamento e/ou pagamento.

4.2. A LÍDIA TELES CENTER reserva-se ao direito de cancelar a(s) actividade(s)/evento(s) prevista(s), inclusive na véspera do dia designado para a respectiva realização, sempre que considere que não estão reunidas as condições necessárias à execução da atividade/evento. Neste caso o Participante terá única e exclusivamente direito ao reembolso em singelo dos valores entretanto pagos à LÍDIA TELES CENTER para efeitos de reserva e/ou pré-pagamento e/ou pagamento. Adicionalmente a LÍDIA TELES CENTER poderá cancelar apenas a inscrição de um ou mais participantes, inclusive na véspera do dia designado para a respectiva realização, sempre que considere que não estão reunidas as condições necessárias à execução da atividade/evento para a totalidade do grupo.

4.3. O Participante poderá a todo o momento desistir de participar na actividade. No caso de a actividade envolver a necessidade de realização de pré-pagamento, dependendo do período de comunicação da intenção de anulação da inscrição, aplicam-se as seguintes regras:

4.3.1. Em qualquer altura o Participante poderá desistir com direito ao reembolso em singelo da totalidade dos valores entretanto pagos desde que se faça substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para participar na actividade/evento, bastando para tal que comunique com a devida antecedência à LÍDIA TELES CENTER a sua intenção de se fazer substituir por outra pessoa, indicando a pessoa substituta. Neste caso a cessão da inscrição deverá ser acordada entre o participante inscrito e o seu substituto, transitando os valores entretanto pagos para a pessoa substituta.

4.3.2. O participante poderá informar a LÍDIA TELES CENTER em todo o momento da sua intenção de desistir, solicitando que seja a LÍDIA TELES CENTER a encontrar pessoa substituta. Neste caso, sempre que a LÍDIA TELES CENTER encontre pessoa substituta, o participante poderá ficar com 100% do valor entretanto pago em crédito, podendo o valor ser deduzido em futuras inscrições em actividades/eventos do LÍDIA TELES CENTER no prazo de um ano a contar da data da cessão da inscrição. Alternativamente, sempre que a LÍDIA TELES CENTER encontre pessoa substituta, o Participante poderá optar por solicitar a devolução do valor pré-pago, sendo que se deduzirá ao valor uma taxa relativa a despesas administrativas de gestão da reserva que corresponde a 25% dos valores entretanto pagos, no mínimo de 10€.

4.3.3. Sempre que a desistência ou cancelamento se verificar até 90 dias antes da data de início do programa em que está inscrito, o Participante tem direito à devolução das quantias pagas deduzidas de despesas administrativas de gestão da inscrição/reserva que correspondem, salvo indicação em contrário, a 25% dos valores entretanto pagos, pelo que o Participante tem direito a 75% dos valores entretanto pagos.

4.3.4. Sempre que a desistência ou cancelamento se verificar nos 89 dias anteriores à realização do programa, independentemente da razão do cancelamento, o Participante é responsável pelo pagamento de todos os encargos a que a desistência dê lugar, salvo indicação em contrário este valor corresponde a 100% dos valores entretanto pagos, pelo que não haverá lugar a qualquer reembolso da LÍDIA TELES CENTER ao Participante.

4.3.5. No caso de não comparência sem aviso prévio no dia do programa, o Participante não só perde direito aos valores entretanto pagos, como fica obrigado ao pagamento do valor total da atividade (pré-pagamento acrescido do valor em falta). Após a atividade a LÍDIA TELES CENTER enviará um e-mail com as instruções para pagamento do valor remanescente.